Política de Privacidade - Proteção de Dados Pessoais

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 36h, operada pela 36h Tecnologia e Entretenimento Ltda, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua Funchal, 418 - Vila Olímpia, São Paulo/SP.

Ao se cadastrar, depositar, apostar ou utilizar qualquer serviço oferecido por 36h, você concorda com a coleta e processamento dos seus dados conforme descrito nesta política. Se você não concorda com algum ponto, não utilize nossos serviços.

Esta política cobre tanto dados pessoais de identificação (nome, CPF, e-mail) quanto dados de navegação e transações. Menores de 18 anos não podem se cadastrar ou utilizar nossos serviços.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Usamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

• Processamento de cadastro e autenticação: criar e gerenciar sua conta, verificar sua identidade e garantir acesso seguro.
• Transações financeiras: processar depósitos, saques e transferências, incluindo validação de métodos de pagamento e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigações legais: atender regulamentações fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo, Know Your Customer (KYC) e requisições de autoridades competentes.
• Prevenção de fraudes e segurança: detectar atividades suspeitas, contas duplicadas, uso indevido de bônus e violações dos Termos e Condições.
• Melhoria da experiência do usuário: personalizar ofertas, recomendar jogos e otimizar navegação com base em preferências e histórico.
• Marketing e comunicação (com seu consentimento): enviar promoções, bônus exclusivos, novidades e atualizações por e-mail, SMS ou notificações push. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e manter registro de interações para qualidade do atendimento.
• Análises e estatísticas: gerar relatórios agregados e anonimizados para entender comportamento de usuários, otimizar plataforma e cumprir auditorias.

4. Base Legal para Tratamento de Dados (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços de jogos online, apostas e transações financeiras conforme acordado nos Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados exigidos por lei para KYC/AML, retenção fiscal, auditoria e resposta a autoridades (Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análises internas, desde que respeitados seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização avançada. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações de conta ou enviando solicitação para [email protected].

5. Compartilhamento de Dados

36h não vende seus dados pessoais a terceiros. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

5.1 Provedores de Pagamento

Compartilhamos dados necessários (nome, CPF, chave PIX, valor da transação) com processadores de pagamento credenciados para executar depósitos e saques. Todas as transmissões são criptografadas com SSL 256-bit.

5.2 Serviços de Verificação (KYC/AML)

Utilizamos parceiros especializados para validação de identidade, verificação de documentos e checagem de listas de sanções. Dados como CPF, RG, comprovante de residência e selfie podem ser enviados de forma segura para essas empresas.

5.3 Ferramentas de Analytics (Anonimizadas)

Usamos serviços de análise de tráfego e comportamento (como Google Analytics) com dados anonimizados e agregados para entender padrões de uso e melhorar nossa plataforma. Nenhuma informação pessoal identificável é compartilhada.

5.4 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados por ordem judicial, requisição de autoridades competentes (Receita Federal, Polícia Federal, COAF) ou para proteger direitos, propriedade e segurança da 36h e de nossos usuários.

5.5 Transferência de Negócios

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que deverá manter os mesmos compromissos de privacidade. Você será notificado previamente.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para funcionamento básico da plataforma (login, autenticação, carrinho de sessão). Não podem ser desabilitados.
• Cookies de Analytics: coletam dados agregados sobre uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, taxa de rejeição) para melhorias.
• Cookies de Marketing: rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes em sites parceiros. Requerem seu consentimento e podem ser desabilitados.
• Cookies de Preferências: armazenam suas escolhas (idioma, tema, configurações de exibição) para oferecer experiência personalizada.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais através do banner de consentimento exibido na primeira visita. Para ajustar configurações posteriormente, acesse as preferências de privacidade em sua conta ou nas configurações do navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

Desabilitar cookies essenciais pode afetar funcionalidades como login automático e exibição de conteúdo personalizado.

7. Medidas de Segurança

36h implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.

7.1 Criptografia

• SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são criptografadas.
• Senhas com hash: senhas são armazenadas com algoritmo bcrypt irreversível. Nem mesmo nossa equipe pode visualizá-las.
• Dados sensíveis em repouso: informações financeiras e documentos são criptografados em nossos bancos de dados.

7.2 Controle de Acesso

• Acesso role-based: apenas funcionários autorizados com necessidade legítima podem acessar dados pessoais, mediante autenticação multifator.
• Logs de auditoria: registramos todos os acessos a dados sensíveis para rastreabilidade e investigação de incidentes.
• Segregação de ambientes: dados de produção são isolados de ambientes de desenvolvimento e teste.

7.3 Monitoramento e Resposta

• Auditorias regulares: testes de penetração e revisões de segurança trimestrais por terceiros independentes.
• Detecção de intrusões: sistemas de monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas.
• Plano de resposta a incidentes: protocolos estabelecidos para notificação de violações de dados conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema é 100% inviolável. Recomendamos que você proteja suas credenciais, use senhas fortes, ative autenticação em dois fatores e não compartilhe sua conta.

8. Direitos do Titular dos Dados

Sob a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar se processamos seus dados e solicitar cópia completa em formato estruturado e legível.
• Correção (Art. 18, III): atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente nas configurações de conta ou via solicitação.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. Nota: dados sob obrigação legal (retenção fiscal) serão mantidos pelo prazo legal.
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato interoperável (CSV, JSON) para transferência a outro provedor de serviços.
• Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): excluir dados cujo tratamento era baseado exclusivamente em consentimento, exceto aqueles necessários para execução de contrato ou cumprimento legal.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Informação sobre não fornecimento de consentimento (Art. 18, VIII): ser informado sobre consequências de não fornecer consentimento para tratamentos opcionais.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): cancelar consentimento previamente dado (ex.: marketing) a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito acima, envie solicitação para nosso Encarregado de Dados (DPO):

Pode ser necessário validar sua identidade antes de atender a solicitação para evitar acesso indevido a dados de terceiros.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços (hospedagem, analytics, processamento de pagamentos) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência é realizada apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD ou através de cláusulas contratuais padrão.
• Parceiros internacionais estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes à LGPD.
• Você será informado sobre países de destino mediante solicitação ao DPO.

36h prioriza fornecedores nacionais sempre que possível e implementa salvaguardas técnicas (criptografia em trânsito e repouso) para proteger dados transferidos internacionalmente.

11. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) é o canal oficial para dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Para questões gerais não relacionadas a dados pessoais, utilize os canais de suporte ao cliente.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

36h pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em práticas de tratamento de dados, legislação aplicável ou melhorias na plataforma.

Sempre que houver alterações substanciais (expansão de finalidades, novos compartilhamentos, mudanças em direitos), você será notificado por e-mail cadastrado e/ou banner destacado na plataforma com 15 dias de antecedência.

A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Recomendamos revisão periódica para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

O uso contínuo da plataforma após publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta conforme descrito na seção Retenção e Exclusão de Dados.